Justiça aceita recurso contra Crefisa, declara juros abusivos e manda devolver em dobro ao cliente

No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em julgamento de 14.10.2024, aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a revisão de juros em contratos bancários em situações excepcionais, quando há comprovação de exorbitância dos índices em relação à média do mercado, conforme a Súmula 382 do STJ e o Recurso […]
Banco Bradesco é condenado a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos em Uarini-AM

O juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Uarini (município do interior do Amazonas, distante 595 quilômetros de Manaus), Yuri Caminha Jorge, condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$2.500.000,00 a título de indenização por danos morais coletivos na Ação Civil Pública n.º 0600265-48.2023.8.04.7700, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas […]